GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE – CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2017.
Atenção, brasileiros e brasileiras e os que gozam das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo estabelecido para as inscrições, a SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE, Órgão da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA do GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL tornou público a realização de Concurso Público, mediante provas seletivas de caráter competitivo para provimento de 100 (cem) vagas e cadastro de reserva para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo Classe “A” do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, com ingresso sob regime estatutário; O Concurso Público, conforme Edital nº 02/2017 será realizado pela SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS –SUSEPE e executado pela FUNDAÇÃO LA SALLE.
OBJETIVO: O presente concurso tem por objetivo o provimento de cargo público de Agente Penitenciário Administrativo Classe “A”; Após a sua seleção os candidatos nomeados serão inicialmente lotados na Escola do Serviço Penitenciário – ESP, onde entrarão em exercício de frequência no curso de formação profissional; A pontuação relativa ao aproveitamento no curso de formação é parte integrante da avaliação do estágio probatório e a não aprovação no curso de formação resultará no desligamento do servidor.
INSCRIÇÕES: As Inscrição serão efetuadas pela internet, através do site www.fundacaolasalle.org.br/
QUEM PODE SE INSCREVER: São condições necessárias às inscrições: Ser brasileiro nato ou gozar das prerrogativas do art. 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições; Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade até a data da posse do Concurso Público; Encontrar-se no gozo e exercício de seus direitos civis; Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; Possuir carteira de habilitação, no mínimo, Categoria “B”, até a data da posse do Concurso Público; Ter concluído curso de nível médio, devidamente certificado , até a data da posse; Ter ilibada conduta social, profissional ou funcional e não registrar antecedentes criminais; Possuir saúde física e aptidão psicológica adequados à função; Não ser usuário ou dependente de drogas ilícitas.
BENEFÍCIOS: O provimento inicial se dará como titular de cargo de Agente Penitenciário Administrativo Classe “A”, no valor de R$ 3.483,63 (três mil, quatrocentos e oitenta e três Reais e sessenta e três centavos), valores vigentes desde o mês de novembro de 2016, devendo ser reajustado a partir de maio de 2017, conforme aprovado pela Lei nº 14.189, de 31/12/2012, com jornada de 40h semanais.
JORNADA DE TRABALHO: Os servidores estarão sujeitos aos seguintes regimes de trabalho: I) Regime de expediente de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais; Em casos especiais, aos sábados, domingos, feriados e no período noturno, assegurado o descanso semanal, bem como todas as vantagens previstas em lei; II) Regime de plantão: plantões de até 24 horas totalizando 160 horas mensais mediante escala de trabalho, assegurado o respectivo descanso, bem como todas as vantagens previstas em lei.
OBSERVAÇÕES: Leiam atentamente o edital do concurso e tirem todas as suas dúvidas pois são muitas as informações e exigências.