Saiba como pedir demissão e receber os direitos trabalhistas

Quando se fala em pedir demissão e, ainda assim, receber os direitos trabalhistas, muita gente acha que isso não existe. Mas, existe e está em lei. O funcionário tem muitos direitos, mesmo que não as conheça.

No mercado, isso é chamado de rescisão indireta e acontece quando o empregador (a empresa e o patrão) fere alguns direitos do trabalhador. Então, ele se vê na situação de pedir demissão e mantém seus direitos resguardados.

Saiba como pedir demissão e receber os direitos trabalhistas

E são muitos os casos de rescisão indireta hoje em dia no Brasil. Uma injúria, mentira, constrangimento, alteração de salários, atrasos nos pagamentos, perca de direitos, não pagamento de benefícios… Tudo isso pode gerar a rescisão indireta.

E esse pedido de demissão sem a justa causa, o que garante os benefícios, tem sido cada vez mais comuns nos dias de hoje, onde os trabalhadores estão executando mais os seus direitos de trabalhadores e de cidadãos também.

Casos de demissão sem justa causa

São muitos os casos que permitem a ação judicial para reaver os direitos trabalhistas mesmo em caso de pedido de demissão por parte dos funcionários. Fizemos uma breve seleção, que são os casos mais comuns, para que você, leitor, tenha uma ideia.

O atraso no salário assim como o não pagamento de vale transporte ou vale alimentação podem ser resultantes importantes para um pedido de demissão sem a justa causa. Isso porque tudo está estabelecido em lei e são direitos garantidos.

Outra coisa tem a ver com os serviços a mais que o trabalhador efetua, seja para acumulo de função ou para pegar um peso a mais do que está na lei, por exemplo, em casos de trabalhos braçais e físicos.

Mais um detalhe é sobre o tratamento do patrão ou de pessoas com cargos de alto escalão para trabalhadores comuns. O rigor excessivo, a injúria, o constrangimento, a mentira… Tudo isso gera o direito a demissão voluntária, mas com garantia de benefícios.

Existem ainda casos como de violência, o que é totalmente contra a lei. O fato de ferir a honra do trabalhador ou mesmo quando há redução na carga horária de trabalho ou diminuição do salário, onde o funcionário se sinta lesado.

Como pedir a rescisão indireta

Para pedir a demissão sem justa causa, infelizmente, há processos burocráticos. Então, o trabalhador irá precisar entrar com ações judiciais, caso o empregador não queira fazer o pagamento dos mesmos – em acordo.

Mas, o lado bom é que hoje em dia dá para buscar essa ajuda em órgãos públicos, que dão ao cidadão a possibilidade de ter um advogado público e gratuito. Isso pode demorar algum tempo, mas costuma valer a pena.

Para saber mais, o ideal é procurar a defensoria pública do seu estado ou cidade. Lembrando que os direitos trabalhistas estão descritos em lei e caso tenha provas contra o empregador, o trabalhador pode ter muita chance de ganhar a causa.

O que é mais importante em tudo isso é que o trabalhador busque formas de comprovar os fatos, seja por meios legais, como e-mails, fotografias, gravações ou até mesmo pelo depoimento de ex colegas de trabalho.