7 passos iniciais para se formalizar como MEI

Você sabia que hoje em dia ter um negócio formalizado é muito simples? E isso tem sido ótimo para quem quer sair da informalidade e ter seus benefícios garantidos. O MEI tem o direito à aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade, por exemplo.

Além disso, o Microempreendedor Individual (MEI) pode emitir nota fiscal e ter um negócio próprio totalmente profissional e dentro da lei. Abaixo, separamos os 7 passos iniciais para quem quer se formalizar como MEI.

7 passos iniciais para se formalizar como MEI

1 – Tipo de Trabalho

O seu tipo de trabalho é fundamental de ser visto para saber se você pode abrir um MEI. Hoje em dia, quase todo mundo, de quase toda profissão, pode ser um MEI. No entanto, sempre há ressalvas.

Aí, para não errar, a recomendação é ver as ocupações do MEI. Isto é, as ocupações que são permitidas no MEI.

Agora, se você não sabe como ver isso, fique tranquilo porque o Sebrae tem uma página que mostra todas as possíveis ocupações do MEI – e tudo está organizado em ordem alfabética.

2 – Endereço do Trabalho

O endereço de onde você vai executar o seu trabalho também é importante de ser visto. Isso porque se for um salão de beleza ou de corte de cabelo, por exemplo, você vai precisar cumprir requisitos, como espaço e higienização.

Para ver essa dica, o ideal é conferir os requisitos que são cobrados na fiscalização geral da sua cidade, na Prefeitura.

3 – Exigências Municipais

Ainda sobre as exigências municipais, como o endereço de trabalho, saiba que cada cidade tem os seus requisitos.

Aí, sabendo qual é a exigência, você pode ir se adaptando à isso. Nem toda região permite montar negócios em casa, devendo do tipo de produto que será vendido, por exemplo.

Então, busque informações na Prefeitura local.

4 – Documentação Necessária

Sobre a documentação necessária, considere que são poucos os documentos exigidos: RG, CPF, Comprovante de Residência Atualizado e o Título de Eleitor.

Para quem declara o Imposto de Renda, também vai ser preciso o Número do Recibo de Entrega da Declaração.

5 – Portal do Empreendedor

A próximo dica é ir até o Portal do Empreendedor. É por lá que tudo será feito, inclusive, o seu registro como MEI. Agora que você já sabe os documentos exigidos, considere que por lá vai poder se registrar.

A página é simples e tem um passo a passo indicado na tela.

6 – Comprovantes de MEI

Por fim, você vai ter o comprovante de MEI, sendo que o MEI não tem contrato social, mas tem o comprovante de registro (CEMEI), que é emitido no fim do processo. E também tem o cartão do CNPJ, que é emitido pela Receita Federal.

7 – Emissão de Nota Fiscal

Por último, para os interessados em emitir nota fiscal, que é uma ótima ideal para ter um negócio mais profissional e facilitar na declaração do imposto de renda, a dica é procurar a Prefeitura, novamente.

Isso porque as notas são emitidas em sites das prefeituras. Se você tem um Poupatempo na sua cidade, também pode fazer a visita até lá para saber mais sobre as notas.