O dia de trabalho no domingo dá direito à folga na semana?

Tem gente que fala que quem trabalha no domingo tem direito a folga na semana. E tem gente que fala que quem trabalha no domingo, recebe dobrado. Aliás, trabalhar no domingo é um direito do empregador ou não? E como fica o trabalhador que faz isso?

Para responder essas dúvidas, trouxemos uma ideia geral de como tudo acontece, baseado na CLT e nos direitos dos trabalhistas assim como na forma de ver importância das empresas de alguns segmentos que atuam nesses dias.

O dia de trabalho no domingo dá direito à folga na semana?

Domingo é dia de descanso

Independente da religião que você segue ou em qual conceito acredita, o fato é que existem determinações nas leis trabalhistas que servem para proteger o trabalhador. E uma delas diz que domingo é dia de descanso.

Conforme o artigo 67 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, “o empregado tem um período de descanso semanal de 24 horas que deve coincidir com o domingo”.

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Então, é lei. Agora, você sabe que temos exceções, não é mesmo? Imagina se todo mundo folgasse no domingo… Como ficaria o mundo? Parado. Por isso, o Superior Tribunal do Trabalho traz algumas ressalvas.

Toda empresa que atua em natureza indispensável para a sociedade pode operar aos domingos, já que se as atividades forem interrompidas, isso comprometeria todo desenvolvimento humano do país e do mundo.

Pode trabalhar no domingo

Isso quer dizer que sim, todo trabalhador que estiver atuando em empresas assim podem trabalhar aos domingos. Agora, a atenção que se deve é para o fato de que há direitos estabelecidos aos trabalhador que atua no domingo.

Por exemplo, ainda que trabalhe de domingo, ele terá uma folga em um dia da semana. E vamos explicar os motivos…

Direito a folga na semana

Com base no que diz a legislação brasileira de trabalho, o descanso semanal do emprego é aconselhável e serve para que ele restabeleça as suas energias, sejam elas físicas, mentais, patrimoniais ou psicológicas.

Portanto, isso tem como base a ideia de ter um tempo dedicado ao lazer, por exemplo.

O resultado é que sim, o empregador deve oferecer um dia de folga na semana para o trabalhador que atuou durante o domingo, conforme a lei 605/49. E a justificativa tem a ver, justamente, com a compensação pelo trabalho feito no seu dia de descanso.

E quando o direito não é respeitado

No entanto, aqui temos uma bela observação a ser feita. Se o trabalhador concordar com o empregador, ele pode abrir mão do seu dia de descanso. No entanto, o resultado é que vai receber dobrado por trabalhar no domingo.

Isso está na súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho.

Então, obviamente, o mais simples e correto é fazer com que o empregado tenha seus direitos reservados. Agora, caso a empresa opte por não fazer isso ou o empregador opte pela troca, existe a chance de receber dobrado no dia de trabalho no domingo.

Por outro lado, em caso de descumprimento em uma das regras, só resta uma alternativa: a penalização da empresa pelo órgão de fiscalização do trabalho.

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