Contrato de Trabalho Intermitente – descubra o que é isso

O contrato de trabalho intermitente é uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista aprovada em 2017. Classificado como um novo modelo de trabalho, ele foi criado para acompanhar o mercado de trabalho atual e para suprir as necessidade de alguns empregados e empregadores. 

Esse novo modelo de trabalho trouxe novas possibilidades, vantagens e benefícios, mas trouxe também muitas dúvidas quanto ao que é o contrato de trabalho intermitente, como ele funciona e quais são as regras que o regem.

Contrato de Trabalho Intermitente - descubra o que é isso

No artigo de hoje, buscamos responder às principais dessas dúvidas. Acompanhe para saber tudo sobre o assunto!

O que é o trabalho intermitente

O trabalho intermitente é uma nova modalidade de trabalho que tem como principal característica a não exigência de que os trabalhos prestados pelo funcionário tenham continuidade. Nesse novo modelo, os serviços podem ser prestados com períodos de alternância, que pode ser de dias, semanas ou meses.

Em termos mais práticos, com o contrato de trabalho intermitente, o trabalhador pode ser convocado a trabalhar sempre que a empresa tiver necessidade e não precisa continuar trabalhando quando a demanda for suprida. É o caso, por exemplo, de garçons, recepcionistas de eventos, e músicos.

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E é importante destacar que durante o período em que o funcionário não estiver prestando serviços a um empregador, ele pode celebrar contratos intermitentes ou de outra modalidade com outros empregadores, que exerçam a mesma atividade econômica ou não. O que dá mais liberdade a esses trabalhadores.

Quais são as regras do contrato de trabalho intermitente?

Embora seja uma modalidade de trabalho com mais liberdade e um pouco destoante daquilo que se tinha antes da reforma trabalhista, o trabalho intermitente é amplamente regularizado e garante, inclusive, alguns benefícios da CLT.

De acordo com a portaria MTB 2018, os contratos de trabalho intermitente devem ser celebrados por escrito e registrados na carteira de trabalho.

Devem constar nos documentos os locais onde os serviços serão prestados, os turnos em que o funcionário prestará serviços, formas e instrumentos de convocação e de resposta e forma de reparação recíproca caso serviços previamente agendados sejam cancelados.

Além disso, o contrato deve constar os valores pagos por hora ou dia de trabalho, sendo que eles não podem ser inferiores ao correspondente ao salário mínimo vigente. Também devem estar em contrato o local, a forma e os prazos em que os pagamentos serão feitos.

Além dessas regras, com o contrato de trabalho intermitente o empregador continua sendo obrigado a recolher o FGTS mensalmente nos termos da lei e o empregado tem direito a férias de 1 mês depois de 12 meses trabalhados.

Vantagens do contrato de trabalho intermitente

A principal vantagem do contrato de trabalho intermitente é a liberdade dada tanto ao empregado quanto ao empregador.

O trabalhador, por exemplo, pode prestar serviços para vários empregadores diferentes, variando e aumentando suas fontes de renda. Ele ainda tem a liberdade de recusar propostas caso não esteja disponível em determinadas datas.

Já o empregador pode contar com os serviços do profissional apenas quando a for preciso, o que diminui os gastos da empresa com pessoal e não cria vínculos empregatícios.

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